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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 16:19
Projeto de lei ameaça autonomia financeira dos Tribunais de Justiça
Um projeto de lei que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes dos depósitos judiciais pretende distribuir esses recursos, que hoje ficam apenas com o Poder Judiciário, com mais três órgãos
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
Da autonomia municipal ao caráter federativo dos municípios brasileiros.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br;
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Junho de 2020 - 14:58
MP 979 e a violação da autonomia universitária
O Presidente Bolsonaro editou uma Medida Provisória que permite o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores de instituições de ensino público, porém é necessária a análise da MP.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 15:30
Autonomia universitária não pode ser invocada para descumprir lei
Intervenção do Poder Judiciário para adequar as cláusulas contratuais à legislação não ofende a autonomia universitária
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:30
Delegados ganham maior autonomia na condução de inquéritos
Delegado só poderá ser afastado da investigação se houver motivo de interesse público
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Autonomia do processo do trabalho. Artigo 475-J do CPC.
Inaplicabilidade ao processo do trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
Administrativo. Ações afirmativas. Política de cotas. Autonomia universitária.
Observância compulsória do princípio da segurança jurídica.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
A autonomia e a natureza jurídica do direito do trabalho
Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Professor Universitário, Especialista em Direito Processual Civil e Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 14:03
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 14:49
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 09:53
Presidente da República questiona emenda que concedeu autonomia à DPU
O dispositivo prevê que são de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre servidores públicos da União e territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 11:33
Tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais, decide CNJ
Os conselheiros analisaram se a interrupção de prazo tinha o mesmo sentido de férias ou de recesso além do prazo legal, que são vedados pela Constituição e por outras normas em vigor
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:45
STF garante autonomia da OAB para o Quinto Constitucional
A decisão derrubou veto imposto pelo CNJ contra a posse de desembargador indicado pela Ordem para o Tribunal de Justiça da Bahia
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 14:15
Comissão especial pode votar proposta que concede autonomia à AGU
Reunião do colegiado foi marcada para esta tarde para análise do relatório do deputado Lelo Coimbra
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 14:15
OAB assegura autonomia didática do Exame de Ordem
O professor é quem possui a competência para avaliar o conhecimento dos candidatos e definir quem são os aprovados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Agravo de instrumento. Sociedade de economia mista. Autonomia financeira.
A reclamada é empresa estatal que detém autonomia financeira, a afastar obrigatoriedade de
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 11:33
Tribunais têm autonomia para estipular horário de funcionamento
têm autonomia para estabelecer seu horário de funcionamento, ao julgar o Procedimento de Controle
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2014 - 11:20
Tributario. ICMS. Serviço de transporte fluvial.
Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 16:49
Até que ponto vai a autonomia dos trabalhadores por aplicativos?
motoristas, ao criar vínculo empregatício em um trabalho caracterizado pela autonomia.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 13:50
OAB vai ao Congresso Nacional por autonomia da advocacia pública
“A Ordem é dos advogados públicos e privados. A valorização da advocacia é uma das pautas essenciais do país. Lutar pela valorização da classe não exclui a luta pela sociedade justa, fraterna e por um país republicano”, disse o presidente nacional da OAB